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Pagamento de Pessoal e Planos de Carreira

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Entenda

Os servidores públicos podem ser remunerados por duas formas. A forma mais tradicional de pagamento compreende o pagamento por meio de vencimento, com padrão básico fixado em lei, acrescido de vantagens pecuniárias, fixas ou variáveis. Já a outra forma é o subsídio, que é a remuneração fixada em parcela única. Entre vantagens pecuniárias...

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Eventos em destaque
Monitoramento

Execução financeira - jan/2022 a dez/2022

Crédito autorizado: R$ 12.497.842.721,10
Despesa realizada: R$ 12.398.105.658,73
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa.

PL 4115/2022

Regulamenta o disposto no art. 61, XX, da Constituição do Estado.

PL 64/2023

Altera a Lei nº 18.032, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo - CET -, e a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, que dispõe sobre a estrutura orgânica da...

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28/09/2023 09:00
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Reunião Conjunta - Comissões de Participação Popular e Agropecuária

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28/09/2023 16:00

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03/10/2023 10:00
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Reunião Extraordinária - Comissão de Administração Pública

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Debater, com a Prefeitura de Belo Horizonte, o projeto de obra pública de construção...

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Requerimento 1046/2023

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Requerimento 995/2023

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