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Pagamento de Pessoal e Planos de Carreira

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Entenda

Os servidores públicos podem ser remunerados por duas formas. A forma mais tradicional de pagamento compreende o pagamento por meio de vencimento, com padrão básico fixado em lei, acrescido de vantagens pecuniárias, fixas ou variáveis. Já a outra forma é o subsídio, que é a remuneração fixada em parcela única. Entre vantagens pecuniárias...

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Eventos em destaque
Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a dez/2023

Crédito autorizado: R$ 15.376.373.574,09
Despesa realizada: R$ 15.223.082.025,00
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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PRE 8/2023

Susta os efeitos do VT constante no Anexo I do Decreto nº 44.890, de 9 de setembro de 2008.

PL 415/2023

Fixa os subsídios do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos secretários adjuntos de Estado, nos termos do inciso XXI do art. 61 da Constituição do Estado.

PL 2089/2024

Dispõe sobre o fornecimento gratuito e à vontade de água potável filtrada por repartições públicas aos seus usuários.

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23/04/2024 16:00
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Reunião Extraordinária - Comissão de Administração Pública

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Debater os impactos do Projeto de Lei nº 2.238/2024, de autoria do governador do...

Transmissão Prevista

11/03/2024 13:30
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Segurança Pública

Auditório José Alencar

Debater a divulgação do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da...

07/12/2023 10:00
Realizada

Reunião Ordinária - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Auditório

Debater o relatório final do grupo de trabalho criado por determinação do Tribunal de...

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