Entenda
Estrutura Organizacional e de Gestão
O setor de segurança pública no Brasil conta com uma estrutura organizacional robusta, que envolve diferentes órgãos federais, estaduais e municipais. Para fins didáticos, esses órgãos podem ser classificados em sete categorias, conforme sua função e vinculação orgânica: órgãos normativos, órgãos de policiamento e controle da criminalidade, sistema prisional, sistema socioeducativo, sistema de políticas sobre drogas, defesa civil e segurança no trânsito.
1 — Órgãos normativos
No âmbito federal:
- Secretaria Nacional de Segurança Pública (integrante do Ministério da Justiça).
No âmbito estadual:
- Secretaria de Estado de Defesa Social.
2 — Órgãos de policiamento e controle da criminalidade
No âmbito federal:
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal;
- Polícia Ferroviária Federal;
- Força Nacional de Segurança (da Secretaria Nacional de Segurança Pública).
No âmbito estadual:
- Polícia Militar;
- Polícia Civil.
3 — Sistema prisional
No âmbito federal:
- Departamento Penitenciário Nacional — Depen (vinculado ao Ministério da Justiça).
No âmbito estadual:
- Subsecretaria de Administração Prisional — Suapi (integrante da Secretaria de Estado de Defesa Social).
4 — Sistema socioeducativo
No âmbito federal:
- Ministério da Justiça;
- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — Conanda.
No âmbito estadual:
- Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas — Sease (integrante da Secretaria de Estado de Defesa Social).
5 — Sistema de políticas sobre drogas
No âmbito federal:
- Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas — Senad.
No âmbito estadual:
- Subsecretaria Estadual Antidrogas (integrante da Secretaria de Estado de Esportes e Juventude).
6 — Defesa civil
No âmbito federal:
- Secretaria Nacional de Defesa Civil — Sedec (integrante do Ministério da Integração Nacional).
No âmbito estadual:
- Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (integrante do Gabinete Militar do Governador);
- Corpo de Bombeiros Militar.
7 — Segurança no trânsito
No âmbito federal:
- Departamento Nacional de Trânsito — Denatran;
- Polícia Rodoviária Federal.
No âmbito estadual:
- Departamento Estadual de Trânsito — Detran (vinculado à Polícia Civil);
- Polícia Militar de Trânsito.