Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Controle Interno - Corregedorias

Entenda

O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei1, aprovado pela ONU em 1979, estabelece que qualquer órgão encarregado da aplicação da lei tem o dever de autodisciplina e que os atos de seus funcionários devem estar sujeitos ao escrutínio público. Nesse sentido, é dever do Estado criar e manter órgãos...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a ago/2019

Crédito autorizado: R$ 185.000,00
Despesa realizada: R$ 100.511,07
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
12/12/2019 14:30
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Segurança Pública

21/05/2019 10:00
Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Segurança Pública

21/05/2018 14:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Segurança Pública

Fiscalização
Requerimento 6397/2020

Requer seja encaminhado ao corregedor da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação aos fatos narrados no Requerimento nº 1.301/2019, dessa...

Requerimento 6268/2020

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja apurada a possível prática de ato de improbidade administrativa pelo Cap. PM...