Conheça:

Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Controle e Proteção dos Agentes de Segurança Pública

Entenda

Por estar o Brasil fundado nos preceitos do Estado democrático de direito, é dever dos agentes públicos pautarem-se, na sua atuação, pelos princípios da dignidade da pessoa humana e da legalidade, estando sujeitos ao controle social e à atividade correicional, que consiste nos procedimentos administrativos relacionadas à apuração de...

Dados e indicadores

Existência de estrutura organizacional no governo do Estado (ou do Distrito Federal) de canais de denúncia de violação de direitos humanos. Unidades da Federaçã...

Gráfico do número de UFs com estrutura organizacional de canais de denúncia de violação de direitos humanos em 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
27/02/2024 10:00
Participe

Reunião Ordinária - Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas

Transmissão Prevista

07/07/2021 09:30

Reunião Extraordinária - Comissão de Segurança Pública

06/07/2021 14:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Segurança Pública

Fiscalização
Requerimento 3997/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências com vistas à criação do serviço de intendência nas unidades do sistema socioeducativo...

Requerimento 2668/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações a respeito das medidas adotadas com o intuito de garantir a implementação da Lei nº 24.091, de...