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Controle Externo

Entenda

Sendo as entidades de segurança pública órgãos constitucionalmente autorizados a usar a força com os objetivos de manter a ordem e reprimir a criminalidade, é importante para o regime democrático que o uso moderado e proporcional dessa força seja monitorado externamente. Tal controle é chamado de externo porque é exercido por autoridades...

Eventos em destaque
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 9444/2017

Requer seja realizada audiência pública para ouvir graves denúncias de perseguição, ameaça e constrangimento ilegal sofridos pelo Sgt. PM Renato Augusto de Miranda, inclusive com tentativa de...

Requerimento 9428/2017

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências com vistas à disponibilização...