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Segurança no Trânsito

Entenda

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503, de 19971), “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”. Os...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a abr/2023

Crédito autorizado: R$ 8.420.093,00
Despesa realizada: R$ 2.793.413,55
Dados e indicadores

Taxa de mortalidade por acidentes de transporte. Regiões de Planejamento do Estado de Minas Gerais, Região Metropolitana de Belo Horizonte e Grande Norte — 2001...

Tabela com a variação da taxa de mortalidade por acidentes de transporte entre os anos de 2001 e 2013
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
Requerimento 4098/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a segurança dos motociclistas no trânsito e a necessidade de repressão e fiscalização do uso de linhas cortantes com vistas a evitar os acidentes...

Requerimento 3287/2023

Requer seja encaminhado ao subsecretário de Estado de Transportes e Mobilidade pedido de informações acerca da concessão das Rodovias MG-459, MG-295 e MG-173, esclarecendo os seguintes pontos:...