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Segurança no Trânsito

Entenda

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503, de 19971), “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”. Os...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a dez/2019

Crédito autorizado: R$ 23.799.292,64
Despesa realizada: R$ 16.354.925,02
Dados e indicadores

Taxa de mortalidade por acidentes de transporte. Regiões de Planejamento do Estado de Minas Gerais, Região Metropolitana de Belo Horizonte e Grande Norte — ...

Tabela com a variação da taxa de mortalidade por acidentes de transporte entre os anos de 2001 e 2013
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
Requerimento 5848/2019

Requerem seja encaminhado ao Sr. Thales Cardoso, procurador da República em Uberaba, pedido de informações sobre a situação atual da Ação Civil Pública nº 1001 854-57.2018.401.3802, que trata da...

Requerimento 5847/2019

Requerem seja encaminhado à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados pedido de providências para que realize audiência pública para debater os problemas enfrentados pela população do...