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Segurança Pública

Entenda

A segurança pública pode ser definida como um meio para que o Estado garanta o direito fundamental dos cidadãos de viverem em sociedade de forma pacífica1. Para tanto, o Estado presta serviços e elabora políticas públicas com essa finalidade2. Segundo o art. 144 da Constituição Federal3, “a segurança pública,...

Eventos em destaque
Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a jun/2019

Crédito autorizado: R$ 6.072.551.076,38
Despesa realizada: R$ 1.819.285.909,22
Dados e indicadores

Taxa de ocorrência de homicídios dolosos (por cem mil habitantes). Municípios mineiros — 2014

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de homicídios dolosos por cem mil habitantes referente ao ano de 2014
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
19/09/2019 09:00

Visita - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Delegacia de Mulheres do Município. Av. João Pinheiro da Silva, nº25 - Campo Santo Antônio/Sabará. - Município de Sabará

Conhecer a estrutura e o funcionamento da Delegacia de Mulheres de Sabará.

24/09/2019 10:00
Participe

Reunião Ordinária - Comissão de Segurança Pública

Transmissão Prevista

22/08/2019 14:00

Visita - Comissão de Segurança Pública

Cidade Administrativa - Rodovia Papa João Paulo II, 4101 - Serra Verde. - Município de Belo Horizonte

Acompanhar e mediar a manifestação a ser realizada pelos profissionais da Segurança...

Fiscalização
Requerimento 4294/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater a segurança pública no Município de Santo Antônio do Rio Abaixo, região em que a população tem sofrido com o aumento da violência e da...

Requerimento 4056/2019

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que as comunicações oficiais encaminhadas a esta Casa, em resposta a requerimentos...