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Segurança Pública

Entenda

A segurança pública constitui o direito fundamental dos cidadãos de viverem em sociedade de forma pacífica, cumprindo ao Estado prestar serviços e elaborar políticas públicas com essa finalidade1. Segundo o art. 144 da Constituição Federal2, “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a jun/2017

Crédito autorizado: R$ 4.777.614.882,39
Despesa realizada: R$ 1.933.359.737,81
Dados e indicadores

Taxa de ocorrência de homicídios dolosos (por cem mil habitantes). Municípios mineiros — 2014

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a taxa de homicídios dolosos por cem mil habitantes referente ao ano de 2014
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 9884/2017

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, em São João Nepomuceno, para debater o aumento da criminalidade e a adoção de medidas para a melhoria da...

Requerimento 9440/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater o uso das charretes como atrativo turístico no em Tiradentes e a violência praticada contra ativistas protetores dos animais por condutores de...