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Prevenção Social do Crime

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Entenda

São políticas públicas de prevenção social da criminalidade aquelas que incidem sobre fatores considerados propulsores das condutas violentas. Envolvem ações e políticas públicas que buscam desarmar tendências criminosas junto a públicos e territórios específicos, que, estatisticamente, concentram taxas representativas de violência. As...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ -19.377.164,79
Despesa realizada: R$ 25.348.639,67
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Dados e indicadores

Existência de Guarda Municipal. Municípios mineiros — 2014

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a existência de Guarda Municipal em 2014
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Dispõe sobre a realização da Semana Namoro sem Violência.

PL 1204/2023

Dispõe sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual e dá outras providências.

PL 2647/2024

Acrescenta dispositivo à Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, instituindo o Sistema de Defesa Prévia às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Estado.

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