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Defesa Civil

Entenda

Estrutura Organizacional e de Gestão

O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil é composto pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas entidades públicas e privadas de atuação significativa na área de proteção e defesa civil.
No governo federal, a defesa civil é organicamente composta pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e coordenada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, integrante do Ministério da Integração Nacional. No âmbito estadual, as atividades de defesa civil estão a cargo da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (integrante do Gabinete Militar do Governador) e do Corpo de Bombeiros Militar.
Além disso, o sistema é composto pelas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil, ou órgãos correspondentes, e pelos Núcleos Comunitários de Defesa Civil, ou entidades correspondentes.


 

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7440/2024

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para que proceda à convocação dos excedentes do Curso de Formação de Sargentos – CFS – do...

Requerimento 7438/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater o conteúdo da nota de esclarecimento, publicada em 1º/3/2024, subscrita pelo diretor-geral do IPSM, com a presença do referido diretor-geral, que...