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Proteção a Pessoas em Situação de Rua
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
03/05/2024
Aumento do trabalho infantil preocupa comissão
24/04/2024Projeto sobre distribuição de recursos do FEM pronto para o Plenário
24/04/2024ALMG analisa vetos do governador e destrava pauta do Plenário
Fiscalização
Requerimento 7491/2024
Requer seja encaminhado ao delegado regional da Polícia Civil de Sabará pedido de informações sobre a atuação da Polícia Civil em relação aos moradores da Rua da República, nºs 16 a 26, região do...
Requerimento 7490/2024Requer seja encaminhado ao prefeito de Sabará pedido de informações sobre os direitos dos moradores da Rua da República, nºs 16 a 26, região do Marzagão, CEP 34585-600, em Sabará, relativamente às...