Comercialização da Produção de Agricultura Familiar

Entenda

As políticas públicas de apoio à comercialização da produção da agricultura familiar têm como objetivo garantir segurança quanto ao escoamento da produção desse segmento, diminuindo sua dependência de atravessadores e do mercado privado de atacado e varejo. A União, os Estados e os Municípios podem dispensar o procedimento licitatório...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 393.677.795,00
Despesa realizada: R$ 58.528.134,56
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos  
Fiscalização
Requerimento 7636/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de doenças e pragas que acometem os pequizeiros no cerrado mineiro, comprometendo a geração de renda e o sustento de agricultores...

Requerimento 5792/2016

Requer seja realizada audiência pública para debater a nova taxa cobrada pela diretoria da CeasaMinas sobre a sobra de mercadoria do produtor que não tem área para colocar seus produtos no Mercado...