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Acesso a Direitos Sociais

Entenda

Os direitos sociais que compõem o sistema de proteção social brasileiro são o resultado de uma construção histórica, uma conquista da sociedade, saldo de movimentos e lutas sociais. Não são dádivas e/ou concessões do Estado pautadas no favor e na tutela. Assim, expressam os embates de forças sociais presentes na sociedade, condicionados...

Eventos em destaque
Monitoramento

Execução financeira - jan/2022 a dez/2022

Crédito autorizado: R$ 104.617.000,00
Despesa realizada: R$ 97.235.323,79
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Eventos relacionados
28/09/2023 09:00
Participe

Reunião Conjunta - Comissões de Participação Popular e Agropecuária

Transmissão Prevista

28/09/2023 14:00
Participe

Reunião Ordinária - Comissão de Desenvolvimento Econômico

Transmissão Prevista

04/10/2023 16:00
Participe

Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

Transmissão Prevista

Fiscalização
Requerimento 9172/2014

Requer seja realizado debate público das Comissões de de Participação Popular, de Direitos Humanos, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde para ...