Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Acesso a Direitos Sociais

Entenda

Os direitos sociais que compõem o sistema de proteção social brasileiro são o resultado de uma construção histórica, uma conquista da sociedade, saldo de movimentos e lutas sociais. Não são dádivas e/ou concessões do Estado pautadas no favor e na tutela. Assim, expressam os embates de forças sociais presentes na sociedade, condicionados...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 37.602.890,00
Despesa realizada: R$ 4.644.962,01
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 9172/2014

Requer seja realizado debate público das Comissões de de Participação Popular, de Direitos Humanos, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde para...

Requerimento 7399/2016

Requer seja encaminhado à Defensoria Pública pedido de providências para expansão do atendimento a mulheres vítimas de violência em municípios dos territórios do Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo...