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Acesso a Direitos Sociais

Entenda

Os direitos sociais que compõem o sistema de proteção social brasileiro são o resultado de uma construção histórica, uma conquista da sociedade, saldo de movimentos e lutas sociais. Não são dádivas e/ou concessões do Estado pautadas no favor e na tutela. Assim, expressam os embates de forças sociais presentes na sociedade, condicionados...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a dez/2023

Crédito autorizado: R$ 145.602.543,00
Despesa realizada: R$ 137.091.315,20
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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06/06/2024 10:00
Participe

Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

Transmissão Prevista

07/04/2014 14:00
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Debate Público - Comissão de Participação Popular

15/04/2024 14:00
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Reunião Extraordinária - Comissão de Participação Popular

Fiscalização
Requerimento 9172/2014

Requer seja realizado debate público das Comissões de de Participação Popular, de Direitos Humanos, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde para ...