Os direitos sociais que compõem o sistema de proteção social brasileiro são o resultado de uma construção histórica, uma conquista da sociedade, saldo de movimentos e lutas sociais. Não são dádivas e/ou concessões do Estado pautadas no favor e na tutela. Assim, expressam os embates de forças sociais presentes na sociedade, condicionados...
Execução financeira - jan/2023 a dez/2023
Despesa realizada: R$ 137.091.315,20