Políticas Públicas - Agricultura Familiar

Agricultura Familiar

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Entenda

O agricultor familiar é aquele cuja renda está vinculada às atividades rurais que exerce com sua família em sua pequena propriedade ou posse rural, conforme os critérios definidos pela Lei Federal da Agricultura Familiar (Lei Federal nº 11.326, de 2006¹) e seus regulamentos. O público da agricultura familiar também inclui...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 11.204.788,39
Despesa realizada: R$ 40.088.187,87

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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
• Direitos Humanos

Projetos relacionados

PL 2468/2024

Institui diretrizes para que os produtos do campo, comprados e consumidos em órgãos da administração pública estadual, sejam oriundos de produtores mineiros.

PL 2237/2024

Institui o Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar do Estado de Minas Gerais - Fundo de Aval, com a finalidade que especifica e dá outras providências.

PL 2585/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Associação Sementes do Vale.

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Eventos relacionados

05/12/2024 16:05

Participe

Reunião Conjunta - Comissões de Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia e Trabalho

Plenarinho II

Debater sobre a gastronomia social e seus efeitos para a inclusão das pessoas em...

Transmissão Prevista

28/09/2023 09:00

Realizada

Reunião Conjunta - Comissões de Participação Popular e Agropecuária

Auditório José Alencar

Debater o Plano Safra 2023-2024 da Agricultura Familiar em Minas Gerais por ocasião da...

01/09/2023 09:00

Reunião Conjunta - Comissões de Participação Popular e Agropecuária

Auditório José Alencar

Debater o Plano Safra 2023-2024 da Agricultura Familiar em Minas Gerais por ocasião da...

Agenda completa

Fiscalização

Requerimento 9515/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a execução dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – para aquisição de alimentos...

Requerimento 9006/2024

Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ao Ministério de Minas e Energia - MME - pedido de providências para o atendimento imediato das demandas de instalação de...