Os Benefícios Eventuais caracterizam-se por seu caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. A Lei Orgânica de Assistência Social1 prevê as seguintes modalidades de Benefícios Eventuais: natalidade, para...
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Benefícios Eventuais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
Plenário já pode analisar veto a destinação de recursos do FEM
21/03/2024Veto a isenção de taxas de cartórios já pode seguir para o Plenário
20/03/2024Três comissões sobre vetos do governador elegem presidentes e vices
Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos
Auditório José Alencar
Debater a segurança das lideranças indígenas das retomadas da Região Metropolitana de...
Reunião Extraordinária - Comissão de Administração Pública
Auditório José Alencar
Debater a rescisão contratual dos expositores da feira do Mineirinho.
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para agilizar a prestação dos auxílios necessários à população dos Municípios de Três Corações, São...
Requerimento 8281/2021Requer seja realizada audiência pública para debater a importância de um auxílio emergencial para os estabelecimentos comerciais do setor de bares, restaurantes e lanchonetes e para o setor cultural.