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Benefícios Eventuais

Entenda

Os Benefícios Eventuais caracterizam-se por seu caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. A Lei Orgânica de Assistência Social1 prevê as seguintes modalidades de Benefícios Eventuais: natalidade, para...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a ago/2019

Crédito autorizado: R$ 2.820.024,00
Despesa realizada: R$ 1.328.816,00
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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