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Estratégia Articulada de Enfrentamento à Pobreza

Entenda

A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, inscritos no inciso III do art. 3º da Constituição Federal de 19881. O objetivo de redução das desigualdades regionais e sociais aparece expressamente em outros dispositivos...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2022 a dez/2022

Crédito autorizado: R$ 1.836.163.927,65
Despesa realizada: R$ 1.220.279.864,89
Dados e indicadores

Renda per capita municipal. Minas Gerais — 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a renda per capita de seus habitantes em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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Centro Mineiro de Referência em Resíduos - CMRR - Rua Belém, 40 - Pompéia, Belo Horizonte - Município de Belo Horizonte

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28/09/2023 09:00
Participe

Reunião Conjunta - Comissões de Participação Popular e Agropecuária

Transmissão Prevista

04/10/2023 16:00
Participe

Reunião Extraordinária - Comissão de Direitos Humanos

Transmissão Prevista

Fiscalização
Requerimento 1045/2023

Requerem seja realizado debate público com o objetivo de somar esforços na defesa dos direitos consagrados na Constituição Federal de 1988, nas legislações infraconstitucionais e no diálogo com as...

Requerimento 75/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater e divulgar, sob a perspectiva da participação popular, a Campanha da Fraternidade de 2023, cujo tema é 'Fraternidade e Fome', tendo como lema...