Políticas Públicas - Monitoramento - Fiscalização e Controle Contra Riscos à Saúde e à Segurança do Consumidor

Fiscalização e Controle Contra Riscos à Saúde e à Segurança do Consumidor

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado

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Período de referência: jan/2023 a dez/2023

Desenvolvimento Econômico

Unidade Orçamentária:

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA 63 - MINAS + GERAIS - DIVERSIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA (parcial)

Ação	Metas	Programada para o ano	Realizada no período	%
4126 - AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO MERCADO MINEIRO	Financeira (R$)	1.179.667,00	1.040.962,12	88,2%
88.242035, 152.66667 Meta Financeira, Meta Física	Física (SERVIÇO)	600	916	152,7%
4127 - EXECUÇÃO DO CONTROLE METROLÓGICO NO ESTADO DE MINAS GERAIS	Financeira (R$)	22.414.335,52	20.686.915,12	92,3%
92.293236, 145.18958 Meta Financeira, Meta Física	Física (SERVIÇO)	393.936	571.954	145,2%

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
• Defesa do Consumidor e do Contribuinte

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