Conheça:

Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Fiscalização e Controle Contra Riscos à Saúde e à Segurança do Consumidor

Entenda

O Código de Defesa do Consumidor1 — CDC — dispõe que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, a industrialização, a distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo. Além disso, o CDC disciplina os direitos dos consumidores, em especial no que se refere à sua...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a abr/2023

Crédito autorizado: R$ 23.135.290,35
Despesa realizada: R$ 6.738.203,96
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Notícias relacionadas
21/02/2024

Projeto que reserva assento para pessoa com câncer vai a Plenário

Defesa do Consumidor aprova parecer de 1º turno ao PL 1.188/23, que inclui entre os beneficários pessoas com doenças debilitantes.

07/02/2024

Aprovado projeto que institui campanha de combate a golpes financeiros contra idosos

Matéria precisa ser analisada mais uma vez pelo Plenário antes de sua aprovação definitiva.

07/02/2024

Golpistas miram cartão de crédito e débito no Carnaval

Procon Assembleia mostra como foliões podem evitar fraudes.

Eventos relacionados
22/03/2018 10:00

Reunião Extraordinária - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

23/10/2017 14:30
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

05/06/2017 09:30
Realizada

Visita - Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Fiscalização
Requerimento 2974/2023

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de informações sobre a suposta ausência de...

Requerimento 2148/2023

Requer seja encaminhado ao diretor presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, em São Lourenço, pedido de informações sobre a qualidade da água que vem sendo distribuída à população no...