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Proteção do Consumidor

Entenda

A proteção do consumidor se refere a um caráter preventivo, relacionado à garantia de seus direitos. Assim, sob a ótica do consumidor, proteção teria uma característica de ser prévia, preventiva a um possível dano. A proteção do consumidor envolve as ideias de fiscalização e controle (contra riscos à saúde e à segurança do consumidor),...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a dez/2019

Crédito autorizado: R$ 21.104.060,00
Despesa realizada: R$ 6.301.628,99
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
21/05/2019 10:30
Realizada

Visita - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Procon da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. - Município de Belo Horizonte

Visitar o Procon da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

14/03/2019 10:00
Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

22/03/2018 10:00

Reunião Extraordinária - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Fiscalização
Requerimento 1557/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater a veracidade do conteúdo de vídeos divulgados nas redes sociais quanto à suposta comercialização, pelo Supermercado Dia, localizado no Bairro...

Requerimento 612/2019

Requer seja realizada visita ao Procon da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.