Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Regulação Econômica

Entenda

O Código de Defesa do Consumidor1 dispõe que é princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a harmonização dos interesses daqueles que participam das relações de consumo (fornecedor e consumidor), bem como a compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, em...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 520.146,00
Despesa realizada: R$ 176.689,81
Dados e indicadores

Evolução anual de entradas e saídas de atos de concentração avaliados pela Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda. Brasil — 2002-2011

Gráfico da evolução anual de entradas e saídas de atos de concentração avaliados pela Seae entre os anos de 2002 e 2011
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
29/11/2016 - 15:15

Reunião Extraordinária - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

debater os preços estabelecidos pelos centros de formação de condutores.

23/08/2016 - 15:15

Reunião Conjunta - Comissões de Desenvolvimento Econômico e Transporte

debater o cumprimento da Lei nº 19.445/2011, que estabelece normas para coibir o ...

13/11/2015 - 09:00

Debate Público - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo

Os desafios e as perspectivas para a regulamentação dos jogos.

Fiscalização
Requerimento 9854/2017

Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater os efeitos do cancelamento da concessão de subsídios às empresas de tecnologia e da indústria...

Requerimento 8154/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater a autorização para reajuste de tarifa de água e esgoto publicada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento...