Entenda
Informações Gerais
O Cadastro Único Para Programas Sociais1 — CadÚnico — é um instrumento de coleta de informações com vistas à identificação de todas as famílias em situação de pobreza no País. São cadastradas todas as famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.
O CadÚnico considera vários fatores relacionados à multidimensionalidade da pobreza. Na versão 7, o formulário principal está estruturado em 10 blocos:
- Bloco 1— Identificação do beneficiário e controle do benefício;
- Bloco 2 — Características do domicílio — número de cômodos, tipo de material de construção, abastecimento de água e formas de saneamento, destinação do lixo, iluminação, pavimentação;
- Bloco 3 — Família — indígena ou quilombola, composição e número de moradores, internação hospitalar, despesas mensais, vinculação a estabelecimento de saúde e assistência social;
- Bloco 4 — Identificação de cada membro da família — NIS/PIS/Pasep —, relações de parentesco, sexo, raça, cor, local de nascimento, registro civil;
- Bloco 5 — Documentos de cada membro da família;
- Bloco 6 — Pessoas com deficiência — tipo de deficiência, cuidador;
- Bloco 7 — Escolaridade — escola pública ou privada, curso, série;
- Bloco 8 — Trabalho e remuneração — tipo de atividade, vínculo, remuneração, fontes de renda;
- Bloco 9 — Responsável pela unidade familiar (RF);
- Bloco 10 — Marcação livre para o Município — dados relativos a trabalho infantil.
Além do formulário principal, o cadastro é constituído pelo Formulário Suplementar 1, que identifica a vinculação das famílias aos programas e serviços oferecidos pelo governo federal, e pelo Formulário Suplementar 2, utilizado para as pessoas que se encontram em situação de rua.
Note-se que o CadÚnico abrange as dimensões do Índice de Pobreza Multidimensional — IPM — saúde, educação e padrão de vida.
Todas as informações são sistematizadas em um único banco de dados, o que orienta a formulação e a implementação de políticas de proteção social e de enfrentamento da pobreza nos três níveis de governo.
1 BRASIL. Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. Dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6135.htm>. Acesso em: 25 nov. 2013.