Entenda
Financiamento
O processo de privatização e concessão das linhas ferroviárias, iniciado no final da década de 1980, e que se tornou importante na segunda metade da década de 1990, determinou o atual padrão de financiamento do modal ferroviário.
As empresas privadas são responsáveis, durante a duração dos contratos de concessão, pela recuperação e manutenção das linhas, bem como pela aquisição de material rodante (locomotivas e vagões), utilizando recursos próprios. As tarifas a serem cobrados dos clientes das ferrovias, que remuneram as concessionárias, são estabelecidas pelas empresas, sujeitas a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT.
Por sua vez, o governo federal, por meio da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., investe na expansão da malha ferroviária, utilizando recursos orçamentários próprios, geralmente contabilizados dentro do chamado PAC — Programa de Aceleração do Crescimento.
No âmbito estadual, como a malha ferroviária existente está concedida à iniciativa privada, não existe um gasto específico relacionado ao transporte ferroviário, mas quando existentes, as ações são financiadas por recursos do tesouro estadual.