Fiscalização de Trânsito

Entenda

A fiscalização é o ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas no Código de Trânsito Brasileiro1.   1 BRASIL. Lei...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 276.685.657,42
Despesa realizada: R$ 43.484.678,78
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 8344/2017

Requerem seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a fiscalização dos condutores de veículos de tração animal - VTA -, tendo em vista o disposto no Decreto nº 16.270,...

Requerimento 7875/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições da balança de pesagem localizada entre os Municípios de Pratápolis e Itaú de Minas, considerando as inúmeras denúncias de...