O transporte fretado é o transporte realizado por particular, no qual a atuação do poder público se restringe à implantação do sistema viário, à regulamentação do seu uso e ao controle operacional do trânsito em geral. Em Minas gerais, o transporte de passageiros em veículos fretados é regulamentado por decreto estadual. Os motoristas...
Saída para endividamento do Estado mobilizou agenda
18/12/2024Deputados agradecem apoio a ações de seus mandatos
18/12/2024Vistoria cautelar em venda de veículos tem sinal verde em 1º turno
O PL 2.205/24 já pode seguir para análise de 2º turno da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Realizada
Reunião Conjunta - Comissões de Transporte e Defesa do Consumidor
Auditório José Alencar
Debater a prestação de serviço de fretamento de veículo de transporte coletivo para...
Visita - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Expresso Gardênia - Rua Porto nº 630, Bairro São Francisco, Belo Horizonte. - Município de Belo Horizonte
Avaliar os avanços promovidos pela empresa, considerando-se os compromissos assumidos...
Reunião Extraordinária - Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Auditório José Alencar
Debater os impactos da Lei Federal nº 13.855, de 2019, e do Decreto Estadual nº...
Requer seja realizada audiência de convidados com o objetivo de debater o transporte fretado de trabalhadores rurais e a necessidade da regulamentação da Lei nº 23.941, de 2021.
Requerimento 7845/2024Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados pedido de providências para a extinção da tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, conhecido por PL...
