Transporte Fretado

Entenda

O transporte fretado é o transporte realizado por particular, no qual a atuação do poder público se restringe à implantação do sistema viário, à regulamentação do seu uso e ao controle operacional do trânsito em geral. Em Minas gerais, o transporte de passageiros em veículos fretados é regulamentado por decreto estadual. Os motoristas...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 841.000,00
Despesa realizada: R$ 43.105,35
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 5716/2016

Requer seja realizada audiência pública para debater a ferramenta Will-Go, aplicativo de transporte individual.

Requerimento 1326/2015

Requer seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, a Resolução nº 1.166 editada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres...