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Trânsito

Entenda

O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se pelo Código Brasileiro de Transito, a Lei Federal nº 9.503, de 19971, que define trânsito como a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação,...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a dez/2023

Crédito autorizado: R$ 632.531.206,85
Despesa realizada: R$ 562.749.967,92
Dados e indicadores

Taxa de mortalidade por acidentes de transporte. Regiões de Planejamento do Estado de Minas Gerais, Região Metropolitana de Belo Horizonte e Grande Norte — 2001...

Tabela com a variação da taxa de mortalidade por acidentes de transporte entre os anos de 2001 e 2013
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
Requerimento 7008/2024

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a verificação do motivo da não transferência integral dos...

Requerimento 6979/2024

Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença do diretor do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG -, a condição de tráfego das seguintes vias, nos...