Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Veículos: Registro e Licenciamento

Entenda

O controle de registro e licenciamento de veículos deve ser realizado com o objetivo de subsidiar a atuação do poder público na execução da Política Nacional de Trânsito. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2020 a abr/2020

Crédito autorizado: R$ 69.564.687,00
Despesa realizada: R$ 6.123.162,70
Dados e indicadores

Frota de veículos. Municípios mineiros — 2015

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a frota municipal
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Eventos relacionados
17/09/2019 15:00
Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

30/04/2019 10:00
Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Segurança Pública

14/06/2016 15:00
Realizada

Reunião Ordinária - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Fiscalização
Requerimento 5990/2019

Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para que revise a Portaria nº 861/2013, retirando a exigência de autorização judicial para a...

Requerimento 5843/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater a Portaria nº 1.911, de 2019, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG -, especificamente quanto ao procedimento para vistoria de...