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Veículos: Registro e Licenciamento

Entenda

O controle de registro e licenciamento de veículos deve ser realizado com o objetivo de subsidiar a atuação do poder público na execução da Política Nacional de Trânsito. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 34.988.619,00
Despesa realizada: R$ 25.126.207,15
Dados e indicadores

Frota de veículos. Municípios mineiros — 2015

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a frota municipal
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Debater a produção e a distribuição de placas de veículos automotores, bem como os...

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Reunião Ordinária - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Debater a nova regulamentação, em vigor desde 31/7/2015, sobre o licenciamento, ...

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Reunião Conjunta - Comissões de Trabalho e Participação Popular

Debater a exclusão dos despachantes mineiros das atividades relacionadas ao Sistema de ...

Fiscalização
Requerimento 8706/2017

Requer seja realizada audiência pública para tratar do novo sistema de emplacamento de veículos.

Requerimento 5527/2016

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater a situação do depósito de veículos da Polícia Civil no Bairro Gameleira.