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Infraestrutura Aeroviária

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Entenda

O transporte aeroviário é, de acordo com Keedi (2004)1, o realizado por aeronaves no espaço aéreo, tendo surgido no início do século XX. É um modal com participação pequena, que tem como maior vantagem a rapidez do transporte e, como desvantagem, os altos custos de operação. No Brasil, o transporte aeroviário é regulamentado pela Agência...

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Monitoramento

Execução financeira - jan/2022 a dez/2022

Crédito autorizado: R$ 19.469.178,25
Despesa realizada: R$ 17.933.125,40
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Dados e indicadores

Municípios com aeródromos públicos. Minas Gerais — jul. 2016

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a presença de aeródromos públicos
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Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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PEC 43/2019

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PL 403/2023

Acrescenta o inciso XV ao art. 114 da Lei n° 6.763, de 27 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

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