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Proteção Social ao Idoso

Entenda

A política de assistência social se configura como política de proteção social, não contributiva, de responsabilidade do Estado, que visa prover famílias e grupos sociais específicos das seguranças de sobrevivência, de acolhida e de convívio familiar e comunitário, por meio de programas, serviços e benefícios de proteção social,...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 44.100.000,00
Despesa realizada: R$ 2.057.668,86
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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Fiscalização
Requerimento 677/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da reforma da Previdência na economia dos pequenos municípios do Estado.

Requerimento 4822/2015

Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações de assistência social para a população idosa nos municípios, executadas pelos Centros de Referência em Assistência Social - CRAS - e...