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Proteção Social ao Idoso

Entenda

A política de assistência social se configura como política de proteção social, não contributiva, de responsabilidade do Estado, que visa prover famílias e grupos sociais específicos das seguranças de sobrevivência, de acolhida e de convívio familiar e comunitário, por meio de programas, serviços e benefícios de proteção social,...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a ago/2017

Crédito autorizado: R$ 12.544.215,60
Despesa realizada: R$ 6.333.852,20
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 4822/2015

Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações de assistência social para a população idosa nos municípios, executadas pelos Centros de Referência em Assistência Social - CRAS - e...

Requerimento 1207/2015

Requer seja realizada reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, em audiência pública, as conclusões e propostas de ações e políticas públicas destinadas aos jovens...