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Direito à Cultura, à Educação, ao Esporte e ao Lazer

Entenda

Uma das diretrizes da Lei Federal nº 8.842, de 19941, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, é a viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações. Esta lei estabelece como competência para os órgãos públicos, na área de cultura,...

Dados e indicadores

Pessoas de 60 anos e mais de idade, por nível de instrução, segundo sexo. Brasil — 2010

Gráfico da escolaridade da população brasileira de 60 anos e mais de idade, por sexo, no ano de 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 6485/2016

Requerem seja realizada audiência de convidados para debater as políticas de incentivo ao turismo e ao lazer para a população idosa.