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Proteção Especial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência

Entenda

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, esse serviço1 consiste na oferta de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento,...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2024 a jun/2024

Crédito autorizado: R$ 44.100.000,00
Despesa realizada: R$ 2.057.668,86
Dados e indicadores

Atendimento pelo serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias. Minas Gerais — 2012

Tabela com o número de pessoas com deficiência, idosas e suas famílias atendidas em Minas Gerais em 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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Fiscalização
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Requerimento 1855/2023

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