Portal de Politicas Publicas

  • Temas
  • Destinatários
  • Regiões

Direito à Dignidade, ao Respeito e à Liberdade

Entenda

A Lei Federal nº 8.842, de 19941, que dispõe sobre a política nacional do idoso, tem como um dos seus princípios o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida, não devendo o...

Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 8229/2013

Requer seja realizado debate público da Comissão de Direitos Humanos sobre o tema: 'Garantias Fundamentais da Pessoa Idosa: Dignidade na Terceira Idade', com foco na situação dos aposentados e...