Conforme a Lei Federal nº 8.842, de 19941, a política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os seus direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Um dos princípios dessa lei é que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso...
Execução financeira - jan/2023 a out/2023
Despesa realizada: R$ 115.733.590,46