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Direito à Vida, à Saúde e à Segurança Alimentar

Entenda

Conforme a Lei Federal nº 8.842, de 19941, a política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os seus direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Um dos princípios dessa lei é que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a jun/2019

Crédito autorizado: R$ 12.929.726,00
Despesa realizada: R$ 5.627.571,26
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Eventos relacionados
17/06/2019 14:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas

30/05/2019 09:45

Visita - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, o Idoso e o Adolescente - Rua Luiza Augusta Guimarães, nº 150 - Bairro São Pedro - Município de Ribeirão das Neves

Conhecer a estrutura e o funcionamento da Delegacia Especializada de Crimes Contra a...

29/05/2019 09:00
Realizada

Visita - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, o Idoso e o Adolescente - Rua Luiza Augusta Guimarães, nº 150 - Bairro São Pedro - Município de Ribeirão das Neves

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Fiscalização
Requerimento 6488/2016

Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a prática de atividades físicas por idosos e as medidas para que sejam estimuladas.

Requerimento 6084/2016

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para orientar e estimular os municípios na implementação de programas de...