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Direito à Vida, à Saúde e à Segurança Alimentar

Entenda

Conforme a Lei Federal nº 8.842, de 19941, a política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os seus direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Um dos princípios dessa lei é que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 24.095.911,00
Despesa realizada: R$ 4.496.229,04
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
Fiscalização
Requerimento 6488/2016

Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a prática de atividades físicas por idosos e as medidas para que sejam estimuladas.

Requerimento 6084/2016

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para orientar e estimular os municípios na implementação de programas de...