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Direito à Vida, à Saúde e à Segurança Alimentar

Entenda

Conforme a Lei Federal nº 8.842, de 19941, a política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os seus direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Um dos princípios dessa lei é que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2018 a dez/2018

Crédito autorizado: R$ 12.218.990,95
Despesa realizada: R$ 11.857.675,95
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Direitos Humanos 
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Reunião Ordinária - Comissão de Participação Popular

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Visita - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Apae Belo Horizonte Rua Cristal, 78 - Bairro Santa Tereza - Município de Belo Horizonte

Conhecer o serviço Casa Lar desenvolvido nessa entidade, bem como discutir questões...

Fiscalização
Requerimento 6488/2016

Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a prática de atividades físicas por idosos e as medidas para que sejam estimuladas.

Requerimento 6084/2016

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para orientar e estimular os municípios na implementação de programas de...