Existência de Fundo Estadual de Direitos Humanos. Estados e Distrito Federal — 2012
Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA — IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Estaduais: Perfil dos Estados Brasileiros 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/estadic/estadic2012/default.shtm. Acesso em: 25 mar. 2013.
Existência de Fundo Estadual de Direitos Humanos. Estados e Distrito Federal — 2012
Na tabela, "*" indica fundo instituído pela Lei 13.666, de 2000, que cria o Fundo Estadual de Promoção dos Direitos Humanos e dá outras providências, mas ainda não regulamentado/implementado.
Fonte: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Diretoria de Processo Legislativo. Gerência-Geral de Consultoria Temática. Fonte primária: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA — IBGE. Pesquisa de Informações Básicas Estaduais: Perfil dos Estados Brasileiros 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2013. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/estadic/estadic2012/default.shtm. Acesso em: 25 mar. 2013.
Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para que o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania dê celeridade à tramitação do Projeto de Lei nº 2.235/2022, que...
Requerimento 7817/2024
Requer seja realizada audiência pública para a qual sejam convidados o governador do Estado, o vice-governador do Estado e o secretário de Estado de Governo para debater, nos termos do § 2º do art....