LOA - Lei Orçamentária Anual

Emendas

Emendas aprovadas ao Projeto de Lei nº 2938/2015 ( Lei nº 21971/2016 - Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2016.)

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Emendas Autoria Acréscimo Valor (R$) Dedução Inciso Emenda PPGA relacionada
1 Deputado(a) Roberto Andrade UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação: 2057 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 1.000.000,00 UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 224 349
2 Deputado(a) Roberto Andrade UO: 1471 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA :: Ação: 4480 - APOIO À INFRAESTRUTURA DAS CIDADES R$ 500.000,00 UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 134 368
3 Deputado(a) Elismar Prado UO: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA :: Ação: 4364 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL R$ 750.000,00 UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 67 198
4 Deputado(a) Elismar Prado UO: 1271 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA :: Ação: 4364 - ESTÍMULO À PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO E INTERCÂMBIO CULTURAL R$ 750.000,00 UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 66 198
5 Deputado(a) Bonifácio Mourão UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação: 2057 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 1.350.000,00 UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 187 349
6 Deputado(a) Bonifácio Mourão UO: 1261 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO :: Ação: 4645 - GESTÃO DA INFRAESTRUTURA - ENSINO MÉDIO R$ 150.000,00 UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 48 376
7 Deputado(a) Gustavo Corrêa UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação: 2057 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 1.500.000,00 UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 160 349
8 Deputado(a) Léo Portela UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação: 2057 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 1.500.000,00 UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 233 349
9 Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária UO: 4291 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE :: Ação: 4272 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL R$ 2.000.000,00 UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 343 359
10 Deputado(a) Deiró Marra UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação: 2057 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM R$ 1.500.000,00 UO: 1991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA :: Ação 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 227 349
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