Conflitos Fundiários Urbanos e Direito à Moradia

Entenda

Os conflitos fundiários urbanos estão relacionados a disputas pela propriedade ou pela posse de imóveis localizados nos perímetros das áreas urbanas e não raro encontram-se vinculados a grandes empreendimentos, sejam públicos ou privados, que envolvam grupos de pessoas que acabam por ter o seu direito à moradia violado, acrescido ao...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 2.265.977,00
Despesa realizada: R$ 193.915,86
Dados e indicadores

População residente em aglomerados subnormais. Brasil, Região Sudeste, Minas Gerais e municípios mineiros onde há domicílios nessa situação — 2010

Tabela com dados do Censo 2010 sobre população residente em aglomerados subnormais no Brasil, na Região Sudeste, em Minas Gerais e nos municípios mineiros onde há aglomerados subnormais
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7549/2016

Requerem seja encaminhado à Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 33ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/12/2016, para...

Requerimento 7548/2016

Requerem seja encaminhado ao juiz federal titular da 7ª Vara Federal de Belo Horizonte pedido de providências para reestabelecer o acordo firmado no processo judicial nº 57367-09.2013.4.01.3800 entre...