Proteção a Crianças e Adolescentes

Entenda

À criança e ao adolescente deve ser assegurada, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos inerentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Além disso, crianças e adolescentes devem estar a salvo de toda...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a fev/2017

Crédito autorizado: R$ 9.278.669,00
Despesa realizada: R$ 101.122,70
Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação para criança e adolescente, por tipo de atuação. Municípios mineiros, 2010

Gráfico do número de Municípios mineiros que possuem política, programa ou ação para criança e adolescente, por tipo de atuação, em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 8516/2017

Requer seja realizada visita à Sra. Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, para tratar dos abrigamentos de bebês de mães em situações de vulnerabilidade no Município de Belo Horizonte.

Requerimento 8515/2017

Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral do Ministério Público pedido de providências para que seja averiguada, tendo em vista as informações e solicitações recebidas pela comissão, a ocorrência...