Acesso à Justiça

Entenda

A definição da expressão “acesso à justiça” é considerada tarefa difícil por alguns, provavelmente não por ser controversa, mas por ser passível de acepções diferentes e multifacetadas, as quais serão aqui resumidas breve e essencialmente em duas. A primeira delas refere-se à compreensão do acesso à justiça como a possibilidade de se...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a fev/2017

Crédito autorizado: R$ 1.693.375.792,00
Despesa realizada: R$ 167.401.334,53
Dados e indicadores

Despesa total da Justiça por habitante. Unidades da Federação — 2011

Tabela com valores da despesa total da Justiça por habitante nas Unidades da Federação em 2011
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 8531/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater a informação apresentada no jornal 'O Tempo', de 29/5/2017, sobre a prescrição de quase metade dos processsos de homicídios em Belo Horizonte pelo...

Requerimento 8532/2017

Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências com vistas a conferir celeridade aos processos de reparação de danos interpostos por atingidos pela atividade mineradora da...