Acesso à Justiça

Entenda

A definição da expressão “acesso à justiça” é considerada tarefa difícil por alguns, provavelmente não por ser controversa, mas por ser passível de acepções diferentes e multifacetadas, as quais serão aqui resumidas breve e essencialmente em duas. A primeira delas refere-se à compreensão do acesso à justiça como a possibilidade de se...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 1.727.471.419,25
Despesa realizada: R$ 1.590.268.735,47
Dados e indicadores

Despesa total da Justiça por habitante. Unidades da Federação — 2011

Tabela com valores da despesa total da Justiça por habitante nas Unidades da Federação em 2011
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7220/2016

Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça/cor, tendo em vista a...

Requerimento 6976/2016

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações para que se esclareça como se dará a regularização da situação dos depósitos judiciais e o...