Proteção a Mulheres Vítimas de Violência de Gênero

Entenda

A violência contra a mulher é entendida como qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado, de acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 9/6/94, conhecida como...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a fev/2017

Crédito autorizado: R$ 2.794.728,00
Despesa realizada: R$ 101.122,70
Dados e indicadores

Existência de casa-abrigo mantida unicamente pelo estado para atendimento exclusivo à mulheres em situação de violência. Estados e Distrito Federal — 2012

Gráfico do número de estados (e Distrito Federal) que possuíam e que não possuíam casa-abrigo mantida exclusivamente pelo estado para atendimento exclusivo à mulheres em situação de violência em 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 8120/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater políticas de inclusão para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Requerimento 8119/2017

Requer seja realizada audiência pública para debater os casos de violência contra a mulher que têm ocorrido no Estado.