Proteção a Mulheres Vítimas de Violência de Gênero

Entenda

A violência contra a mulher é entendida como qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado, de acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 9/6/94, conhecida como...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 3.228.305,20
Despesa realizada: R$ 1.107.046,94
Dados e indicadores

Existência de casa-abrigo mantida unicamente pelo estado para atendimento exclusivo à mulheres em situação de violência. Estados e Distrito Federal — 2012

Gráfico do número de estados (e Distrito Federal) que possuíam e que não possuíam casa-abrigo mantida exclusivamente pelo estado para atendimento exclusivo à mulheres em situação de violência em 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7421/2016

Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para acrescentar o seguinte inciso ao § 3º do art. 59 do Regimento Interno: 'V - a prática de atos de violência e o uso de...

Requerimento 7403/2016

Requer sejam encaminhadas a todos os componentes da mesa da 18ª Reunião Extraordinária, realizada em 23/11/2016, as notas taquigráficas dessa reunião, para conhecimento.