Restauração dos Direitos Humanos

Entenda

Falar em restauração dos direitos humanos requer, em primeiro lugar, que se mencione o que existe hoje em termos legais e jurídicos para o reconhecimento e a proteção desses direitos. Em âmbito nacional, os direitos humanos a serem observados, respeitados, promovidos e, daí, não violados, estão contidos no corpo constitucional, em...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a fev/2017

Crédito autorizado: R$ 102.573.800,20
Despesa realizada: R$ 200.589,38
Dados e indicadores

Índice de Desproteção Social - IDS - médio por município. Minas Gerais – março de 2010

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo o IDS da Assistência Social para o ano de 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7224/2016

Requerem seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça/cor, tendo em vista a necessidade de...

Requerimento 7223/2016

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça/cor,...