Proteção à Pessoa em Situação de Rua

Entenda

Pessoas em situação de rua estão sujeitas a todas as formas de violação de direitos humanos, na medida em que, de modo geral, experimentam um extremo da exclusão social, incluindo o rompimento de relações familiares, afetivas, sociais e trabalhistas, rompimento esse comumente associado a processos históricos segregacionistas, tanto...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a fev/2017

Crédito autorizado: R$ 1.892.728,00
Despesa realizada: R$ 101.122,70
Dados e indicadores

Existência de política, programa ou ação para a população em situação de rua. Municípios mineiros — 2010

Gráfico do número de municípios mineiros que possuíam e que não possuíam política, programa ou ação para a população em situação de rua em 2010
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7429/2016

Requerem seja realizada visita à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG - a fim de conhecer e discutir a política de habitação para a população em situação de rua do Estado.

Requerimento 7428/2016

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que seja instaurado um grupo de trabalho para discutir e elaborar proposta de política pública específica para atender o...