Direitos Humanos

Entenda

Os direitos humanos têm contornos diversos se comparados aos demais grandes temas integrantes da agenda de políticas públicas. A começar de sua história, cuja marca são as incansáveis lutas — sociais, individuais, atemporais e transespaciais — pela dignidade humana. Essa trajetória, muitas das vezes nada linear, faz com que o...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2016 a dez/2016

Crédito autorizado: R$ 1.868.632.115,15
Despesa realizada: R$ 1.697.664.538,21
Dados e indicadores

Existência de Plano Estadual de Direitos Humanos. Estados e Distrito Federal — 2012

Relação entre o número de estados (e Distrito Federal) que possuíam e que não possuíam Plano Estadual de Direitos Humanos em 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Fiscalização
Requerimento 7894/2017

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater o não pagamento de alvarás judiciais pelo Banco do Brasil por falta de dinheiro no fundo de...

Requerimento 7484/2016

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de informações sobre a origem do financiamento dos grupos políticos radicais de direita Movimento Brasil Livre e Direita Minas,...