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Direitos Humanos

Entenda

Os direitos humanos têm contornos diversos se comparados aos demais grandes temas integrantes da agenda de políticas públicas. A começar de sua história, cuja marca são as incansáveis lutas — sociais, individuais, atemporais e transespaciais — pela dignidade humana. Essa trajetória, muitas das vezes nada linear, faz com que o...

Eventos em destaque
Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a out/2023

Crédito autorizado: R$ 187.798.761,77
Despesa realizada: R$ 1.176.021.969,07
Dados e indicadores

Existência de Plano Estadual de Direitos Humanos. Estados e Distrito Federal — 2012

Relação entre o número de estados (e Distrito Federal) que possuíam e que não possuíam Plano Estadual de Direitos Humanos em 2012
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Fiscalização
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Requerem seja realizada audiência pública para debater, na perspectiva dos direitos humanos, os impactos do Projeto de Lei nº 294/2015 e possíveis violações dos direitos humanos fundamentais das...

Requerimento 6975/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a luta do direito humano à saúde pela perspectiva do Movimento de Conscientização Família UAI-MG e Movimento em Defesa dos Direitos da...