A questão central no que toca aos direitos humanos da pessoa com deficiência reside no exercício pleno de sua cidadania e na certeza de uma vida digna, sem nenhum tratamento discriminatório negativo nem abuso de qualquer natureza. A Constituição Federal de 19881, no que diz respeito a esse conjunto da população, é expressa ao...
Execução financeira - jan/2023 a dez/2023
Despesa realizada: R$ 138.240,00
Existência de política, programa ou ação para pessoa com deficiência, por tipo de atuação. Municípios mineiros — 2010