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Direitos Culturais

Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
8 resultados encontrados - Página 1 de 1
Período de referência: jan/2024 a jun/2024
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Cultura 
Fiscalização
Requerimento 9727/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre a distribuição de recursos da Lei Paulo Gustavo, detalhando-se o atual estágio da distribuição dos...

Requerimento 9726/2024

Requer seja encaminhado ao prefeito de Esmeraldas pedido de informações sobre a aplicação dos recursos disponibilizados pela Lei Paulo Gustavo nesse município, enfatizando-se os seguintes aspectos:...