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Direitos Culturais

Entenda

Os direitos culturais vêm sendo afirmados no plano internacional desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 19481. A ela se seguiram importantes documentos sobre o direito à informação e à livre expressão, além de pactos especialmente dedicados à proteção da cultura e dos bens culturais. Integrantes do rol dos...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2019 a ago/2019

Crédito autorizado: R$ 83.240.275,24
Despesa realizada: R$ 19.748.492,44
Dados e indicadores

Pluralidade de equipamentos culturais, exceto bibliotecas. Minas Gerais — 2009

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a pluralidade de equipamentos culturais, exceto bibliotecas, em 2009
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Cultura 
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25/11/2019 16:00
Realizada

Reunião Extraordinária - Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia

Fiscalização
Requerimento 6251/2020

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a organização e a proteção dos blocos carnavalescos de Belo Horizonte e Região Metropolitana como garantia da manifestação da cultura...

Requerimento 5783/2019

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que realize ações de formação para os proponentes de projetos culturais no âmbito dos...