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Direitos Culturais

Entenda

Os direitos culturais vêm sendo afirmados no plano internacional desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 19481. A ela se seguiram importantes documentos sobre o direito à informação e à livre expressão, além de pactos especialmente dedicados à proteção da cultura e dos bens culturais. Integrantes do rol dos...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2023 a dez/2023

Crédito autorizado: R$ 357.566.300,55
Despesa realizada: R$ 133.344.910,16
Dados e indicadores

Pluralidade de equipamentos culturais, exceto bibliotecas. Minas Gerais — 2009

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo a pluralidade de equipamentos culturais, exceto bibliotecas, em 2009
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Cultura 
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Reunião Ordinária - Comissão de Cultura

Transmissão Prevista

20/10/2021 10:00
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Reunião Extraordinária - Comissão de Cultura

11/08/2021 16:00
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Fiscalização
Requerimento 4477/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o orçamento público empenhado e executado e sobre...

Requerimento 4476/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a garantia, sempre que necessário e toda vez que ocorram, da realização de eventos de...