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PPAG - Plano Purianual de Ação Governamental

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    Segurança Pública

    Unidade Orçamentária:

    SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

    Programa 143 - PROMOÇÃO DA POLÍTICA SOCIOEDUCATIVA PARA ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
    Ação Metas Programada para o ano Realizada no período %

    4418 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA O CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

    Financeira (R$) 94.447.729,00 19.359.763,81 20,5%
    20.497862, 88.56209 Meta Financeira, Meta Física
    R$ 1,00
    Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) %
    Meta financeira da ação 94.447.729,00 94.447.729,00 19.359.763,81 20,5%
    Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada
    4-INVESTIMENTOS
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    24-CONVENIOS COM A UNIAO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA 31.977.471,00 0,00
    3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
    50-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 57.741.593,00 19.359.763,81
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    24-CONVENIOS COM A UNIAO E SUAS ENTIDADES - EXCETO EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA 4.728.665,00 0,00

    Legenda:

    Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)

    Frupo de despesa: ......

    Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:

    40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;

    50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;

    90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.

    Fisica (VAGAS) 1.836 1.626 88,6%
    Ação Metas Programada para o ano Realizada no período %

    4419 - ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA

    Financeira (R$) 132.060.351,68 23.041.255,42 17,4%
    17.447521, 51.223934 Meta Financeira, Meta Física
    R$ 1,00
    Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) %
    Meta financeira da ação 131.844.401,00 132.060.351,68 23.041.255,42 17,4%
    Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada
    1-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 40.641.767,00 3.672.120,35
    91-APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDA
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.060.000,00 1.122.484,74
    3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
    20-TRANSFERENCIAS A UNIAO
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    45-DOACOES DE PESSOAS, DE INSTITUICOES PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ORGAO E ENTIDADES DO ESTADO 0,00 0,00
    50-TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 81.811.388,00 17.026.108,77
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.414.090,00 0,00
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    27-TAXA DE SEGURANCA PUBLICA 1.917.156,00 1.004.590,88
    91-APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDA
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    45-DOACOES DE PESSOAS, DE INSTITUICOES PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ORGAO E ENTIDADES DO ESTADO 215.950,68 215.950,68

    Legenda:

    Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)

    Frupo de despesa: ......

    Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:

    40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;

    50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;

    90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.

    Fisica (ADOLESCENTE) 2.206 1.130 51,2%
    Ação Metas Programada para o ano Realizada no período %

    4421 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

    Financeira (R$) 190.130.450,00 58.897.476,17 31,0%
    30.977404, 92.30769 Meta Financeira, Meta Física
    R$ 1,00
    Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) %
    Meta financeira da ação 187.330.450,00 190.130.450,00 58.897.476,17 31,0%
    Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada
    4-INVESTIMENTOS
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 183.722,62 5.585,08
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    95-RECURSOS RECEBIDOS POR DANOS ADVINDOS DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS 9.000.000,00 0,00
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    1-CONVENIOS COM A UNIAO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS 600.000,00 0,00
    99-A DEFINIR
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 0,00
    1-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 98.212.079,00 34.023.448,16
    91-APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDA
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 43.680.475,00 14.975.838,86
    3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 26.562.296,38 4.429.336,65
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    27-TAXA DE SEGURANCA PUBLICA 11.780.677,00 5.462.780,99
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    1-CONVENIOS COM A UNIAO E SUAS ENTIDADES - EMENDAS INDIVIDUAIS 106.200,00 0,00
    91-APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDA
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.000,00 486,43

    Legenda:

    Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)

    Frupo de despesa: ......

    Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:

    40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;

    50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;

    90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.

    Fisica (UNIDADE) 13 12 92,3%
    Ação Metas Programada para o ano Realizada no período %

    4422 - ATENDIMENTO À SAÚDE DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

    Financeira (R$) 24.411.521,00 6.827.064,56 28,0%
    27.966568, 96.0 Meta Financeira, Meta Física
    R$ 1,00
    Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) %
    Meta financeira da ação 24.411.521,00 24.411.521,00 6.827.064,56 28,0%
    Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada
    4-INVESTIMENTOS
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 562.497,00 0,00
    1-PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.533.034,00 4.451.212,45
    91-APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDA
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.799.601,00 1.581.769,64
    3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES
    90-APLICACOES DIRETAS
    Crédito Autorizado Despesa Realizada
    10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.516.389,00 794.082,47

    Legenda:

    Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)

    Frupo de despesa: ......

    Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:

    40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;

    50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;

    90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.

    Fisica (PERCENTUAL) 100 96 96,0%