Monitoramento: Todos os programas e ações
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Programa 106 - PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS E BENS CULTURAIS
Eixo de Desenvolvimento:
Cultura e Turismo
Unidade Orçamentária:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 1066 - ACERVO OU BEM CULTURAL RESTAURADO ENTREGUE
Financeira (R$) 188.284,00 19.125,30 10,2% 10.157688, 56.81818 Meta Financeira, Meta Física R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 0,00 188.284,00 19.125,30 10,2% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 60-RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 0,00 15.645,60 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (UNIDADE) 132 75 56,8% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4278 - PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Financeira (R$) 1.392.472,76 75.235,34 5,4% 5.403003, 80.0 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
PROMOVER A IDENTIFICAÇÃO, A DOCUMENTAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS MATERIAIS E IMATERIAIS DE MINAS GERAIS, ASSEGURANDO SEU RECONHECIMENTO E SUA PERMANÊNCIA, USUFRUTO E AQUISIÇÃO DE NOVOS USOS E SIGNIFICADOS POR PARTE DAS GERAÇÕES ATUAIS E FUTURAS.
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Unidade Orçamentaria:
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS.
R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 0,00 1.392.472,76 75.235,34 5,4% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 17.715,55 Crédito Autorizado Despesa Realizada 15-RECURSOS ORDINARIOS - OUTROS RECURSOS NAO VINCULADOS 0,00 0,00 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (ESTUDO) 5 4 80,0% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4279 - CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO
Financeira (R$) 4.960.199,47 302.737,32 6,1% 6.1033297, 0.0 Meta Financeira, Meta Física R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 0,00 4.960.199,47 302.737,32 6,1% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada 4-INVESTIMENTOS 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 45-DOACOES DE PESSOAS, DE INSTITUICOES PRIVADAS OU DO EXTERIOR A ORGAO E ENTIDADES DO ESTADO 0,00 0,00 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 68.409,33 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (BEM / ACERVO) 1 0 0,0% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4281 - VISTORIAS TÉCNICAS NO PATRIMÔNIO CULTURAL
Financeira (R$) 138.602,53 25.076,01 18,1% 18.09203, 65.11628 Meta Financeira, Meta Física R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 0,00 138.602,53 25.076,01 18,1% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 11.449,07 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (VISTORIA) 129 84 65,1% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4338 - CONSERVAÇÃO PREVENTIVA E CURATIVA, RESTAURAÇÃO, AQUISIÇÃO E GESTÃO TÉCNICA DE ACERVOS
Financeira (R$) 248.018,00 15.472,90 6,2% 6.23862, 86.17644 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
PRESERVAR, CONSERVAR, RESTAURAR, INVENTARIAR, ORGANIZAR E VIABILIZAR TECNICAMENTE A AQUISIÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE ACERVOS MUSEOLÓGICOS E BIBLIOGRÁFICOS VISANDO A EXPOSIÇÃO, INVESTIGAÇÃO E PERPETUAÇÃO DE OBRAS E PEÇAS DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E LITERÁRIA. PERMITIR A FRUIÇÃO PÚBLICA, A DISPONIBILIZAÇÃO PARA PESQUISAS E PARCERIAS ACADÊMICAS E COMUNIDADE DE FORMA GERAL.
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Unidade Orçamentaria:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO.
R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 0,00 248.018,00 15.472,90 6,2% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 0,00 6.191,46 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (UNIDADE) 8.037 6.926 86,2% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4339 - ORGANIZAÇÃO, DESCRIÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ACERVOS ARQUIVÍSTICOS
Financeira (R$) 447.325,00 61.140,23 13,7% 13.667966, 63.986977 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
PRESERVAR, CONSERVAR, RESTAURAR, REFORMATAR, INVENTARIAR E ORGANIZAR OS ACERVOS ARQUIVÍSTICOS FÍSICOS E DIGITAIS COM O OBJETIVO DE MANTER A INTEGRIDADE DOS SEUS DIFERENTES SUPORTES E GARANTIR A PROVENIÊNCIA, A ORGANICIDADE, A UNICIDADE E A AUTENTICIDADE DOS FUNDOS ARQUIVÍSTICOS E COLEÇÕES DE DOCUMENTOS POR MEIO DA MANUTENÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA E PRESERVAÇÃO TENDO EM VISTA SISTEMATIZAR AS INFORMAÇÕES E VIABILIZAR O ACESSO PÚBLICO AOS DOCUMENTOS.
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Unidade Orçamentaria:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO.
R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 0,00 447.325,00 61.140,23 13,7% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada 3-OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90-APLICACOES DIRETAS Crédito Autorizado Despesa Realizada 10-RECURSOS ORDINARIOS - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS -200.000,00 24.490,56 Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (ITEM) 702.954 449.799 64,0% Ação Metas Programada para o ano Realizada no período % 4342 - ASSESSORIAS TÉCNICAS EM GESTÃO DE DOCUMENTOS, CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARQUIVOS PÚBLICOS
Financeira (R$) 90.000,00 0,00 0,0% 0.0, 65.580444 Meta Financeira, Meta Física -
Finalidade:
ORIENTAR OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE A PRODUÇÃO, A CLASSIFICAÇÃO, A TRAMITAÇÃO, O USO, A AVALIAÇÃO, A DESTINAÇÃO, A PRESERVAÇÃO E A PROMOÇÃO DO ACESSO AOS DOCUMENTOS PÚBLICOS COM O PROPÓSITO DE GARANTIR A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, ECONOMIZAR RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À GUARDA DE DOCUMENTOS. GARANTIR A ELIMINAÇÃO SEGURA DOS DOCUMENTOS DESPROVIDOS DE VALOR PARA A PESQUISA E PRESERVAR A MEMÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DO RECOLHIMENTO E SALVAGUARDA DOS DOCUMENTOS DE GUARDA PERMANENTE QUE POSSUEM VALOR CIENTÍFICO, PROBATÓRIO E CULTURAL. COLABORAR NA CRIAÇÃO E NA ORGANIZAÇÃO DOS ARQUIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR MEIO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE O TRATAMENTO DO ACERVO, SOBRE A LEGISLAÇÃO E NORMATIVAS VIGENTES, REALIZANDO AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO COM REALIZAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS GUIADAS DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ARQUIVOS AO ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO E ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES DE DECLARAÇÕES DE ACERVOS CULTURAIS DO ICMS CULTURAL SUBMETIDAS PELOS ARQUIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Unidade Orçamentaria:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO.
R$ 1,00 Crédito Inicial Programa para o ano (Crédito Autorizado) Realizada no período (Despesa Realizada) % Meta financeira da ação 0,00 90.000,00 0,00 0,0% Detalhamento do crédito autorizado e da despesa realizada Legenda:
Fonte: identifica a origem dos recursos orçamentários e é utilizada para indicar que espécies de recursos irão financiar as despesas (ver glossário para relação completa de fontes) (é possível descrever as fontes que aparecem nas tabelas?, montando essa legenda de forma dinâmica?)
Frupo de despesa: ......
Modalidade de aplicação: indica se os recursos são aplicados por órgãos ou entidades (públicas ou privadas) no âmbito da mesma esfera de governo, ou por outro ente da Federação e suas entidades:
40 - transferências a municípios - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta;
50 - transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública;
90 - aplicações diretas - aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo.
Fisica (ASSESSORIA) 491 322 65,6% -