Emendas

Emendas aprovadas ao Projeto de Lei nº 4526/2025 ( Lei nº 25699/2026 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2026.)

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• Autor(a): Todos Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Comissão de Participação Popular Deputado(a) Charles Santos Deputado(a) Lohanna
• Tipo: Todos Texto Alteração de ação Inclusão de ação Alteração de programa Inclusão de programa Exclusão de ação Exclusão de programa Outros

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• EMENDA 233
  • Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
  • Tipo: Alteração de ação
  • Número do Inciso: 16
  • Programa: 106 - PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE ACERVOS E BENS CULTURAIS
  • Ação: 4278 - PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

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  623	Deputado(a) Bella Gonçalves	UO: 2201 - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS :: Ação 4278 - PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL	R$ 500.000,00	UO: 1491 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO :: Ação 2138 - RESERVA PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E DE BLOCOS E BANCADAS	347