Implementação do Sistema Nacional de Cultura

Entenda

A Emenda à Constituição nº 71, de 20121, instituiu o Sistema Nacional de Cultura, estipulou princípios para a sua institucionalização e determinou que Estados e Municípios criem suas instâncias de articulação próprias. O objetivo do sistema é promover a produção cultural e preservar a diversidade das expressões culturais no País,...

Monitoramento

Execução financeira - jan/2017 a abr/2017

Crédito autorizado: R$ 18.120.129,50
Despesa realizada: R$ 1.501.094,09
Dados e indicadores

Grau de estruturação do órgão gestor de cultura. Minas Gerais — 2006

Mapa do Estado de Minas Gerais com municípios classificados segundo o grau de estruturação do órgão gestor de cultura em 2006
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
  • Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
  • • Cultura  
Fiscalização
Requerimento 10358/2014

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para que remeta, de imediato, a legislação necessária e pertinente à criação do Sistema Estadual de Cultura, de forma...

Requerimento 6568/2013

Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura, em parceria com o Ministério da Cultura, com a Secretaria Estadual de Cultura e com o Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais, no...