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- Entenda
Proteção a Mulheres em Situação de Violência de Gênero
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública
30/04/2024
Comissão vai apurar insegurança da linha de ônibus 815 em visita nesta quinta (2)
29/04/2024Comunidades de Itatiaiuçu denunciam destruição promovida por mineração
26/04/2024Comunidades rurais de Itatiaiuçu serão ouvidas nesta segunda (29)
Fiscalização
Requerimento 7831/2024
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a chefe da Polícia Civil, Sra. Leticia Baptista Gamboge Reis, e convocada a corregedora-geral de Polícia Civil, Sra. Elizabeth de...
Requerimento 7830/2024Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para que o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania dê celeridade à tramitação do Projeto de Lei nº 2.235/2022, que...