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Proteção a Imigrantes e Refugiados
Monitoramento das Ações do Planejamento do Estado
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Período de referência: jan/2023 a dez/2023
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Direitos Humanos
- • Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
- • Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- • Segurança Pública
26/04/2024
Comunidades rurais de Itatiaiuçu serão ouvidas nesta segunda (29)
25/04/2024Capacitação de profissionais e atenção individualizada podem facilitar inclusão de autistas
24/04/2024Assistência a órfãos do feminicídio avança na ALMG
Fiscalização
Requerimento 5020/2023
Requerem seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6...
Requerimento 4558/2023Requerem seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP -, ao Ministério das Relações Exteriores - MRE - e à Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e...