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Resíduos Sólidos
Atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Na Assembleia Legislativa, as seguintes Comissões são os pontos focais para discussão dos problemas relacionados a este tema:
- • Agropecuária e Agroindústria
- • Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- • Minas e Energia
03/05/2024
Comissão vai discutir qualidade da água em Itabira
03/05/2024Cipe Rio Doce realiza na segunda (6) debate sobre rompimento da barragem em Mariana
29/04/2024Comunidades de Itatiaiuçu denunciam destruição promovida por mineração
Fiscalização
Requerimento 7619/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação da Lei nº 23.795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
Requerimento 7189/2024Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação pelo Estado da caução ambiental prevista no art. 7º, I, “b”, da Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída por meio...